Municípios não investem em educação

Dos 5.564 municípios brasileiros, 1.234 estão com acesso bloqueado às transferências de convênios federais. Isso totaliza 22,1% dos municípios, que este ano não poderão utilizar os recursos de programas federais como o Caminho da Escola e o Proinfância. Isso porque não cumpriram com a Lei de Responsabilidade Fiscal. Os dados são do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope). Desse total, 1.192 municípios são considerados inadimplentes, pois não informaram os dados referentes a 2011, e 42 não comprovaram o investimento mínimo de 25% de suas receitas em educação, como exigido pela constituição. O cálculo para o investimento enm educação é feito considerando a arrecadação com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e com o Imposto de Circulação de Mercadorias e Seviços (ICMS). O problema é que muitos municípios tentam burlar o sistema, inserindo outras receitas, o que é ilegal, e também maquiando despesas, que nem sempre tem a ver com investimento em educação

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