Responsabilidade Educacional

Está em discussão na Câmara dos Deputdaos, em comissão especial, projeto sobre Lei de Responsabilidade Educacional (LRE - PL 7420/06). Apesar de sua importância, o projeto ainda tem um longo caminho a percorrer. Ele está pautado para iniciar discussões através de audiências públicas e seminários regionais somente para novembro, após as eleições municipais, e, mesmo assim, somente será votado após o Congresso aprovar o Plano Nacional de Educação (PNE), que há tempos aguarda a boa vontade dos deputados federais. Com muito otimismo, podemos prever que no final de 2013, ou talvez início de 2014, a Lei de Responsabilidade Educacional estará, talvez, em vigor. E, mesmo assim, não sabemos se essa lei, se sancionada, atenderá realmente os interesses da sociedade brasileira. Como nosso Legislativo é especialista em criar leis que necessitam de regulamntações adicionais, deixando brechas para interpretações e, portanto, quetsionamentos jurídicos que acabam chegando ao Supremo Tribunal Federal, não devemos acreditar que citada lei venha realmente a satisfazer o anseio popular, até porque ela atingirá prefeitos, governadores e secretários de educação, todos eles pertencentes a partidos políticos e amigos deste e daquele deputado e/ou senador, então, embora mantenhamos a esperança, não acreditamos que os deputados venham a legislar contra eles mesmos, seus amigos, seus interesses partidários e econômicos. E como é um tema da educação, não é prioridade, embora todos saibamos que a educação é essencial para o progresso de qualquer nação. Mas não dá voto, como sempre se alegou. Por esse motivo vemos tantos problemas sociais e a escola totalmente perdida, e o governo insistindo em amparar a oensino superior em detrimento do ensino fundamental. E se é fundamental, deveria ser prioridade, não é mesmo? Não cuidamos dos alicerces, mas nos dedicamos ao telhado. Em termos de construção civil, qualquer engenheiro classificaria isso de insanidade, mas quando se trata de educação, o equívoco se perpetua e fica por isso mesmo. Para remendar a situação, assistimos governos municipais e estaduais fazerem convênios com fundações, organizações não governamentiae e sistemas de ensino, transferindo parra essas entidades o que, na verdade, deveria ser competência das secretarias de educação, ou, em boa palavra, dos próprios governos, afinal não falta dinheira - lei-ase verba pública - , o que falta é gestão adequada, é interesse político, é compromisso com a sociedade. Nossos legisladores e executivos públicos não sabem o que é olhar para o futuro, e muito menos o que seja cooperação, solidariedade, por isso que cada um só faz o que bem entende, e dentro daquele prazo específico de seu mandato. E desviam verbas que deveriam ir para a educação, mas não respondem juridicamente por isso. Podem continuar se candidatando e exercendo cargos públicos, apesar dos escândalos que promovem e dos processos que respondem. Para o bem da nação, esperamos que a Lei de Responsabilidade Educacional seja sancionada, e que não seja mais uma lei para provocar discussões e nenhum efeito prático. Essa é a nossa esperança.