Lei que Pune ou Escola que Educa?

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 267/11, que estabelece punições para estudantes que desrespeitarem professores ou violarem regras éticas e de comportamento de instituições de ensino. Em caso de descumprimento, o estudante infrator ficará sujeito a suspensão e na hipótese de reincidência grave, encaminhamento à autoridade judiciária competente. A proposta muda o Estatuto da Criança e do Adolescente para incluir o respeito aos códigos de ética e de conduta como responsabilidade e dever da criança e do adolescente na condição de estudante.

Bem, amigo leitor, diante desse projeto de lei temos que fazer alguns questionamentos:

1) O adulto na condição de professor também não deveria ser penalizado por desrespeitar o código de ética e conduta da escola, quando desrespeita os alunos, repete indefinadamente a mesma aula e, caso mais grave, quando xinga, deprecia e mesmo agride um estudante?

2) Se a questão é tratar a indisciplina como caso de polícia, então porque não transformamos a escola em instituto para menores infratores, com todo o aparato de segurança pública? O problema é saber o que fazer com os estudantes não infratores.

3) Onde está a prova que reduzindo a idade penal - querem reduzir para 15 anos - termina a violência na escola?

O olhar sobre a educação e a escola está distorcido, e de há muito tempo, motivo pelo qual temos tantos problemas. Hoje os índices de repetência, de evasão escolar e de analfabetismo funcional no ensino fundamental continuam alarmantes. A deterioração do ensino médio é reconhecida inclusive pelas autoridades. E o sistema de cotas no ensino superior é uma aberração para mascarar as deficiências da base educacional.

Não se resolve a indisciplina, o desinteresse, o bullying, as drogas e a violência nas escolas com redução de idade penal, punições e polícia dentro da escola. Todas essas coisas falam da nossa falência em gerir a educação, da nossa incompetência em entender o que é educar.

Falta nas escolas humanização do ensino. Falta também desenvolver a educação dos sentimentos. Falta valorizar o estudante como ser humano. Falta igualmente melhor preparar os professores. Falta inserir a família no processo educacional formal. Falta adequar fisicamente a escola para sua finalidade. Falta trabalhar a cidadania. E falta desenvolver a resolução de conflitos.

Querem criar leis para punir. A escola existe para educar.

Será que esse tempo, da escola que educa, ninguém quer resgatar para o bem de nossa sociedade?

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